Norma Regulamentadora NR-13

Objetivo

Esta Norma Regulamentadora estabelece requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.

Campo de Aplicação

A NR-13 aplica-se aos seguintes equipamentos:

• Caldeiras com pressão de operação superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm²)
• Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8, onde P é a pressão máxima em kPa e V o volume interno em m³
• Vasos de pressão com fluidos da Classe A, independente do produto P.V
• Recipientes móveis com P.V superior a 8 ou com fluidos da Classe A
• Tubulações com fluidos de Classe A ou B ligadas a caldeiras ou vasos abrangidos
• Tanques metálicos com diâmetro externo maior que 3 metros, capacidade acima de 20.000 litros, com fluidos de Classe A ou B

Equipamentos NÃO abrangidos

• Recipientes transportáveis e extintores de incêndio
• Vasos com diâmetro interno inferior a 150 mm
• Caldeiras com volume inferior a 100 litros
• Tubulações de redes públicas de distribuição de gás
• Vasos de pressão fabricados em PRFV
• Tanques enterrados ou apoiados sobre pernas, sapatas ou pedestais

Caldeiras a Vapor

Equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, projetados conforme códigos pertinentes.

Categorias (atualização 2022)

Categoria	Pressão de Operação
Categoria A	≥ 1.960 kPa (19,98 kgf/cm²)
Categoria B	Entre 60 kPa e 1.960 kPa

⚠️ A categoria C foi extinta pela Portaria MTP nº 1.846/2022. Caldeiras antes enquadradas nessa categoria passam a ser categoria B.

Dispositivos obrigatórios

• Válvula de segurança com pressão de abertura ≤ PMTA
• Instrumento indicador da pressão do vapor acumulado
• Sistema automático de controle do nível de água com intertravamento
• Injetor ou sistema de alimentação independente (para combustível sólido não atomizado)

Prazos de inspeção periódica

Categoria	Prazo máximo (sem SPIE)	Prazo máximo (com SPIE)
Categoria A	12 meses (ou 24 meses com teste de válvulas aos 12)	30 meses
Categoria B	12 meses (ou 30 meses com SGC)	24 meses
Caldeiras recuperação álcalis	18 meses	24 meses

Inspeção extraordinária é obrigatória quando:

• A caldeira for danificada por acidente
• For submetida a alteração ou reparo importante
• Permanecer inativa por mais de 6 meses
• Houver mudança do local de instalação

Vasos de Pressão

Recipientes estanques capazes de conter fluidos sob pressões manométricas positivas ou negativas, diferentes da atmosférica. A categoria é definida pela combinação da classe do fluido com o grupo de potencial de risco.

Classificação por Classe de Fluido

Classe	Tipo de Fluido
Classe A	Fluidos inflamáveis; combustíveis ≥ 200°C; tóxicos com tolerância ≤ 20 ppm; hidrogênio; acetileno
Classe B	Fluidos combustíveis < 200°C; tóxicos com tolerância > 20 ppm
Classe C	Vapor de água; gases asfixiantes simples; ar comprimido
Classe D	Outros fluidos não enquadrados nas classes anteriores

Grupos de Potencial de Risco (produto P.V)

Grupo	Critério (P em MPa, V em m³)
Grupo 1	P.V > 100
Grupo 2	100 > P.V > 30
Grupo 3	30 > P.V > 2,5
Grupo 4	2,5 > P.V > 1
Grupo 5	P.V < 1

Tabela de Categorias (Classe × Grupo)

Classe \ Grupo	1	2	3	4	5
A	I	I	II	III	III
B	I	II	III	IV	IV
C	I	II	III	IV	V
D	II	III	IV	V	V

Tubulações

Conjunto formado por tubos e seus acessórios, projetados por códigos específicos, destinados ao transporte de fluidos entre equipamentos. O IBP constatou que acidentes com tubulações no Brasil superam em quase duas vezes os acidentes com caldeiras e vasos, o que motivou a inclusão das tubulações na NR-13 em 2014.

Documentação obrigatória

• Especificações aplicáveis às tubulações ou sistemas
• Fluxograma de engenharia (P&ID) com identificação das linhas e acessórios
• Projeto de alteração ou reparo (PAR)
• Relatórios de inspeção de segurança
• Certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança

Prazos de inspeção

Os intervalos de inspeção das tubulações devem atender aos prazos máximos da inspeção interna do vaso ou caldeira mais crítica a elas ligados. Desde que fundamentado tecnicamente por PLH, os prazos podem ser duplicados, respeitando o limite máximo de 10 anos.

Plano de inspeção deve considerar

• Fluidos transportados
• Pressão e temperatura de trabalho
• Mecanismos de danos previsíveis
• Consequências de falhas para trabalhadores e meio ambiente

Tanques Metálicos de Armazenamento

Equipamentos estáticos, metálicos, não enterrados, sujeitos à pressão atmosférica ou a pressões menores que 103 kPa, de construção predominantemente cilíndrica vertical. Aplicam-se a tanques com diâmetro externo > 3 metros, capacidade nominal acima de 20.000 litros e com fluidos de Classe A ou B.

Documentação obrigatória

• Folhas de dados com especificações do tanque
• Projeto de alteração ou reparo
• Relatórios de inspeção de segurança
• Registro de segurança
• Certificados de inspeção dos dispositivos de segurança

Dispositivos obrigatórios

• Dispositivos de segurança contra sobrepressão e vácuo conforme código de construção
• Válvulas corta-chamas, quando aplicável
• Identificação conforme padronização do estabelecimento

Inspeção extraordinária obrigatória quando:

• Tanque for danificado por acidente
• Submetido a reparos ou alterações significativas
• Permanecer inativo por mais de 24 meses
• Houver alteração do local de instalação

Prazos de Inspeção — Vasos de Pressão

Prazos máximos conforme Tabela 2 da NR-13 (Portaria MTP nº 1.846/2022):

Categoria	Sem SPIE		Com SPIE
	Externo	Interno	Externo	Interno
I	1 ano	3 anos	3 anos	6 anos
II	2 anos	4 anos	4 anos	8 anos
III	3 anos	6 anos	5 anos	10 anos
IV	4 anos	8 anos	6 anos	12 anos
V	5 anos	10 anos	7 anos	a critério

SPIE = Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos certificado pelo INMETRO. Estabelecimentos com SPIE e metodologia de Inspeção Baseada em Risco podem ampliar até 10 anos para o exame interno de vasos categoria I.